Recrutamento e Seleção

Leis de terceirização e temporários: conheça as principais atualizações

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Escrito por NVH

Recentemente, assuntos relacionados às leis de terceirização têm aparecido bastante nos noticiários. Praticada no Brasil já há algum tempo, a terceirização sofreu algumas alterações mediante a lei 13.429/2017.

Para as empresas, é fundamental ficar por dentro de tudo o que diz respeito à terceirização e aos trabalhadores temporários. Portanto, no post de hoje, trazemos as principais mudanças trazidas pelo projeto de lei. Continue a leitura!

O que é terceirização?

Antes de falarmos sobre as principais mudanças promovidas pela lei 13.429/2017, é preciso entender exatamente o que é a terceirização. Ela consiste na possibilidade de uma empresa contratar outra para a prestação de um determinado serviço.

Com isso, essa empresa não precisa manter um quadro de funcionários próprios, contratados em regime celetista para a realização da atividade. Isso proporciona uma redução de custos e um serviço especializado.

O que a legislação diz sobre o assunto?

Como falamos anteriormente, as leis de terceirização e trabalho temporário já são de conhecimento e rotina do trabalhador brasileiro. Anteriormente, a lei 6.019/1974 dispunha sobre o trabalho temporário, prevendo um prazo máximo de três meses para a contratação do trabalhador temporário.

A nova legislação preserva a natureza jurídica do trabalho temporário, mas amplia esse prazo de 90 para até 180 dias, havendo a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. Na verdade, esse aumento de prazo apenas coloca em lei uma prática que já era aplicada pela jurisprudência dos tribunais trabalhistas.

Uma outra mudança importante trazida pela nova lei é a possibilidade de se terceirizar, além da atividade-meio, também a atividade-fim da empresa contratante.

Para entender melhor, tome como exemplo que, antes, uma empresa podia terceirizar serviços como segurança ou mesmo de limpeza. Atualmente, uma companhia que trabalha com produção de sorvetes poderá contratar uma empresa menor para lhe fornecer alguns tipos de sorvetes específicos, que a contratante não produz.

Dessa forma, as pequenas e médias empresas são beneficiadas, pois passam a atender um mercado no qual antes não conseguiam chegar, pelo fato de concorrer com companhias maiores do mesmo ramo de atividade.

Quais são os benefícios e obrigações da empresa?

As leis de terceirização buscam ampliar a geração de empregos e criar maior eficiência em suas operações, além, é claro, de reduzir os encargos trabalhistas que elas teriam caso mantivessem um quadro de funcionários próprios.

Devemos ainda considerar que, em relação ao trabalhador temporário, este terá direito às mesmas garantias que o empregado da empresa contratante possui, tais como:

  • atendimento médico;
  • refeição;
  • segurança;
  • higiene;
  • salubridade;

A responsabilidade de todos os encargos trabalhistas é da empresa terceirizada. A tomadora de serviços, por sua vez, tem uma responsabilidade em caráter subsidiário por essas obrigações.

Cabe destacar que o novo diploma normativo não altera significativamente o que já existia, protegendo as relações de emprego e garantindo a repressão quando houver abusos ou desvios por parte das empresas.

Viu só? Agora, você entende melhor como funcionam a terceirização, o trabalho temporário e suas legislações, sendo capaz de garantir o cumprimento de todas as leis. Quer mais dicas como as do post de hoje? Então, assine nossa newsletter e receba todo o nosso conteúdo diretamente no seu e-mail!

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